Termos de Serviço

Os Termos de Serviço (doravante referido como “Contrato”) constituem um contrato entre os você e a mybest, Inc (doravante referida como “mybest”), com relação ao uso dos serviços prestados pela mybest (doravante referida como “nossos serviços”).

A. Acordo com nossos Termos de Serviço

  1. Ao usar os nossos serviços você está concordando com os termos deste Contrato. Leia-os com atenção. Você só pode usar os nossos serviços caso concorde com os termos desse contrato, portanto, não visite ou use o site se você não concordar com estes Termos de Serviço.
  2. Se você for menor de idade, é necessário obter a aprovação de seus pais ou representante legal antes de usar nossos serviços.
  3. Ao usar nossos serviços, você está considerando que este contrato é válido e irrevogável. Sendo assim, a partir desse momento, você será responsabilizado pelos termos do Contrato.

B. Privacidade

  1. Caso seja solicitado, o usuário deve fornecer única e exclusivamente dados verdadeiros, precisos, completos e atualizá-los sempre que necessário, responsabilizando-se por sua veracidade.
  2. O usuário deve manter a senha utilizada para acessar nossos serviços em um local seguro, onde não possa ser roubada. A mybest considera todas as ações tomadas pela conta registrada sob esta senha como as ações do próprio usuário.
  3. Quanto ao tratamento das informações pessoais dos usuários, além deste contrato, seguiremos também nossa Política de Privacidade.

C. Ações Proibidas

Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda que são terminantemente vedadas as seguintes ações:

  1. Infringir qualquer norma ou lei aplicável.
  2. Violar a ordem pública. Incluindo, mas não limitando-se a: uso de linguagem e ações violentas ou abusivas; uso de linguagem ou ações de cunho sexual/pornográfico; fazer publicações ou enviar mensagens para outros usuários que violem a decência e a moral pública.
  3. Violar os direitos da mybest ou de terceiros. Incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais, direitos de imagem, direitos de marcas e patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, propagar material difamatório, direito à privacidade e outros direitos garantidos por lei ou contrato.
  4. Se passar por nós para divulgar informações falsas.
  5. Utilizar nossos serviços para ganhos financeiros sem aprovação prévia da mybest.
  6. Utilizar nossos serviços com o objetivo principal de conhecer e formar relacionamentos com parceiros românticos.
  7. Utilizar nossos serviços para qualquer fim diferente de seu propósito original.
  8. Buscar obter lucro ilegalmente, incluindo o ingresso ou cooperação com atividades criminosas.
  9. Usar nossos serviços para recrutar ou converter pessoas a qualquer religião.
  10. Enviar ou publicar qualquer conteúdo que incorpore vírus, “cavalos de tróia” ou qualquer elemento que possa causar dano.
  11. Coletar, divulgar ou fornecer informações pessoais de terceiros, informações de registro, usar informações do histórico de navegação dos usuários etc. sem permissão.
  12. Obstruir a operação de nossos serviços ou interferir de qualquer forma na capacidade de terceiros utilizarem nossos serviços.
  13. Auxiliar ou encorajar ações que se enquadrem em qualquer um dos itens proíbidos acima.
  14. Quaisquer outras ações que a mybest considere inadequada.

D. Uso do Conteúdo

  1. Neste Contrato, o termo “conteúdo” refere-se à textos, músicas, imagens, programas, códigos e outros conteúdos de propriedades intelectual; “nosso conteúdo” refere-se a qualquer conteúdo que pode ser acessado por meio de nossos serviços; “conteúdo postado” refere-se a quaisquer postagens, mensagens ou uploads enviados ou feitos por usuários para servidores gerenciados pela mybest; “conteúdo público” refere-se a qualquer conteúdo postado e disponibilizado para outros usuários por meio de nossos serviços.
  2. O usuário também concorda em transferir para mybest todos os direitos autorais e de propriedade intelectual de todos os conteúdos com os quais contribuiu, inclusive para os conteúdos de publicação pública para a empresa. A mybest terá o direito de usar e alterar livremente o conteúdo, por qualquer intervalo de tempo. O usuário também concorda em não exercer seus direitos morais para o referido conteúdo contra mybest ou quaisquer terceiros designados pela mybest.
  3. O usuário concorda em não usar nosso conteúdo para quaisquer fins não pretendidos pelos nossos serviços. Isso inclui, mas não se limita a: reproduzir, transmitir, reimprimir ou alterar nosso conteúdo. Salvo os casos em que houver o consentimento prévio da mybest.
  4. Caso seja necessário que a mybest verifique se você está cumprindo a lei ou os termos do Contrato, a mybest tem o direito de acessar o conteúdo postado. No entanto, a mybest não é obrigada a fazer tal confirmação.
  5. Caso acredite que o conteúdo publicado viola a lei ou os termos do Contrato, ou caso seja necessário para garantir o bom funcionamento dos nossos serviços, a mybest pode excluir o conteúdo postado nos servidores gerenciados pela mybest e restringir o acesso aos nossos serviços e conteúdos postados, sem aviso prévio. Por esse motivo, é recomendável que você mantenha um backup de todo o conteúdo postado.

E. Reparações

Se você usar nossos serviços de forma a violar a lei ou o presente Contrato e, por causa disso, a mybest sofrer, direta ou indiretamente, qualquer perda ou dano (incluindo quaisquer reclamações que a mybest receba de terceiros como resultado de tal uso), perda de encargos financeiros (incluindo taxas legais), você concorda com a obrigação de indenizar imediatamente qualquer prejuízo causado à mybest.

F. Provisão, Modificação ou Suspensão de Serviços e Liberação de Obrigações

  1. Você concorda em arcar com os custos de qualquer computador, telefone celular, equipamento de telecomunicação, sistemas operacionais ou outras formas de comunicação, incluindo taxas de eletricidade, que são necessárias para usar nossos serviços.
  2. Podemos restringir o acesso ao serviço que provemos de acordo com a idade do usuário, com a existência de registro de associação, com a disponibilidade de verificação de identidade, ou outras condições que considerarmos necessárias.
  3. A conta que você usa para acessar nossos serviços é de uso pessoal e intransferível. Sendo proibido transferir, emprestar ou ceder seus direitos de usuário para terceiros.
  4. A mybest reserva-se o direito de anexar anúncios da mybest ou de terceiros aos nossos serviços.
  5. Caso seja necessário, a mybest reserva-se o direito de alterar ou suspender todos ou parte de nossos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
  6. A mybest não garante que nossos serviços (incluindo nosso conteúdo) não contenham falhas. Incluindo, mas não limitando-se a: questões de segurança, confiabilidade, precisão, integridade, eficácia, conformidade com determinados fins, lacunas na segurança, erros e bugs, e violação de direitos. A mybest não é obrigada a eliminar as falhas supracitadas para operar. No entanto, se os nossos serviços forem fornecidos mediante pagamento de taxa ou o contrato (incluindo este) entre a mybest e o usuário estiver sob a jurisdição de contratos de consumo, a mybest não estará isenta de todas as obrigações e de indenizar os usuários por perdas ou danos causados por falhas ainda não detectadas no momento do contrato. As reparações, neste caso, serão listadas na Cláusula G2.
  7. Nos casos em que a utilização de nossos serviços esteja sende feita de forma a violar o Contrato, a mybest reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias e apropriadas para resolver a situação. No entanto, a mybest não pode garantir que um usuário, um terceiro ou qualquer outra pessoa não violará os termos do Contrato. Além disso, a mybest não é responsável por impedir usuários ou terceiros de cometer tais violações, tampouco de corrigir suas ações.

G. Isenção de Responsabilidade

  1. A mybest não se responsabiliza por qualquer perda ou dano ocorrida durante o uso de nossos serviços. No entanto, se o contrato (incluindo este) entre a mybest e o usuário estiver sob a jurisdição de contratos de consumo, as isenções estabelecidas nesta cláusula não se aplicarão.
  2. Mesmo nos casos previstos acima, a mybest não se responsabilizará por qualquer perda ou dano sofrido pelo usuário como resultado de ações ilegais ou dívidas, que ocorreram devido a falhas (não estamos nos referindo aqui, nem no restante do contrato, à falhas graves) por parte da mybest, caso a perda ou lesão acima mencionada ocorra em circunstâncias excepcionais (inclusive perdas ou danos previstos ou que poderiam ter sido previstos pela mybest ou pelo usuário). Além disso, reparações por qualquer perda ou dano causado como resultado de ações ilegais ou dívidas por parte da mybest se enquadrarão no teto de preço listado abaixo.
(1) Com relação à perda ou dano sofrido pelos usuários como resultado de nossos serviços, a mybest concorda em pagar ao usuário mencionado um valor igual aos dos gastos de linha, incorridos durante o mês em que a perda ou lesão mencionada ocorreu, para usar os serviços mencionados anteriormente.

H. Cancelamento ou Suspensão de Uso

  1. Os usuários registrados em nossos serviços podem desistir após seguir os procedimentos designados. Neste caso, a mybest irá tratar as informações pessoais do usuário, de acordo com o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e legislação relacionada, bem como os termos especificados em nossa Política de Privacidade.
  2. Em casos de violação ou possibilidade de violação dos termos do Contrato, a mybest reserva-se o direito de suspender ou excluir sua conta, sem aviso prévio.

I. Notificações e Meios de Contato

  1. O contato entre a mybest e seus usuários ou o envio de comunicados se dará através de postagens em plataformas adequadas dentro dos sites gerenciados pela mybest, ou qualquer outro método considerado apropriado pela mybest.
  2. Por meio deste contrato você concorda em se comunicar com a mybest, por formulários de consulta publicados nas plataformas adequadas dentro dos sites gerenciados pela mybest, ou através de quaisquer outros métodos designados pela mybest.

J. Termos de Serviços Particulares

  1. Caso existam outros documentos, além deste contrato, publicados ou distribuídos pela mybest, sob o nome de “termos de uso”, “diretrizes”, “políticas”, dentre outros (doravante referidos como ” Termos de Serviços Particulares”), os usuários devem usar este serviço de acordo com os termos de serviço listados nesse contrato e, também, dos termos de serviços particulares.
  2. Se houver conflito entre os Termos de Serviços Particulares e este Contrato, o estipulado nos Termos de Serviços Particulares deve prevalecer.

K. Alterações ao contrato

A mybest se reserva o direito de alterar a qualquer momento o presente Contrato e os Termos de Serviços Particulares, sem aviso prévio. Quaisquer alterações do presente Contrato e os Termos de Serviços Particulares entrarão em vigor assim que a mybest as publicar nas plataformas adequadas dentro dos sites gerenciados pela mybest. Ao continuar usando os serviços da mybest mesmo após as alterações do Contrato e dos Termos de Serviços Particulares, considera-se que você consente de maneira efetiva e irrevogável com termos alterados.

L. Lei Aplicável

O texto original deste Contrato é em japonês e está sob a jurisdição da lei japonesa. Caso surja qualquer controvérsia entre o usuário e a mybest como resultado de nossos serviços, você e mybest concordam em se submeter à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio ou da Corte Sumária de Tóquio.

Revisado em 31 de outubro de 2018.